Circulares Informativas
Número / Título
Circulares
Circular nº 157/2011 - SPED PIS/COFINS

Quinta-Feira, 10 de novembro de 2011.

Caro Cliente:

Nesta circular vamos falar um pouco do SPED EFD-PIS/COFINS, obrigação acessória para o próximo ano.

1) O que é o SPED PIS/COFINS?

R: É um arquivo digital semelhante ao SPED FISCAL a ser utilizado pelas empresas contribuintes do PIS e da COFINS, tanto para a apuração no regime não-cumulativo quanto cumulativo. A EFD (Escrituração Fiscal Digital) do PIS/COFINS deverá ser entregue mensalmente a exemplo do que acontece com a DACON.

2) Quem está obrigado à apresentação do SPED PIS/COFINS?

  • as empresas com tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real, a partir da competência07/2011 e
  • as empresas tributadas com base no Lucro Presumido/Arbitrado, a partir da competência 01/2012.

3) Qual o prazo para a entrega do SPED PIS/COFINS?

R: A transmissão do arquivo deverá ser feita mensalmente até o 5º dia útil do 2º mês subsequente ao fato gerador.

Excepcionalmente para as competências de Julho a Dezembro/2011, poderão ser entregues até o 5º dia útil de Fevereiro de 2012.

4) Qual a penalidade pela não entrega do SPED PIS/COFINS?

R: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário.

5) O Visual Contab vai gerar o arquivo para a importação?

R: Sim. (leia abaixo informações importantes)

6) Onde baixar o programa validador da EFD PIS/COFINS?

R: Através do link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedPisCofinsPVA/SpedFiscalPisCofinsMultiplataforma.htm

7) Quando sairá nova versão do Visual Contab gerando o arquivo TXT para a importação?

R: A partir do mês de Dezembro/2011. 

IMPORTANTEPara evitar erros e advertências na validação do arquivo, desde já você deve deixar os cadastros e lançamentos compatíveis com essa nova obrigação.

  • No cadastro de enquadramentos você deverá atualizar ou conferir os campos: Indicador de incidência de PIS/COFINS, Tipo de Alíquota de PIS/COFINS e Atividade Preponderante 
  • No caso de empresas tributadas com base no LUCRO REAL (a partir da competência 07/2011):
    • O cadastro de produtos deve estar atualizado principalmente os campos: Tipo, Gênero, NCM, Cód. Serviço
    • Nas ENTRADAS, SAÍDAS, SERVIÇOS PRESTADOS e SERVIÇOS CONTRATADOS, você deverá entrar da tela de Lançamento da Nota Fiscal (menu Editar → Escrita Fiscal → Notas Fiscais) e atualizar principalmente os campos: Condições Pgto, Responsável p/ Frete, Item (produto), Código da Situação Tributária do Pis e Cofins, Base de Cálculo, Alíquota e Valor.
    • Os créditos de PIS/COFINS serão calculados individualmente (por produto) através da digitação das notas fiscais de COMPRAS e SERVIÇOS CONTRATADOS. Portanto, a tela de lançamentos de créditos (menu Editar → Escrita Fiscal → Créditos Pis/Cofins) não será considerada na geração do arquivo SPED PIS/COFINS.
       

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