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Circular nº 164/2012 - Principais obrigações para 2012

Quarta-Feira, 4 de janeiro de 2012.

Caro cliente,    

Inicia-se mais um ano e com ele muitas obrigações e alterações na legislação. 

Como já é de costume, fizemos um resumo das principais obrigações e alterações legais que consideramos mais importantes: 


  SALÁRIO-MÍNIMO - A partir de 1º/01/2012

  R$ 622,00


   TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

    A nova tabela pode ser consultada dentro do Visual Contab (menu Arquivo  Folha de Pagamento  Tabelas  Imposto de Renda) ou em nosso site através do link http://www.fusiontech.com.br/sub_paginas/tabela_praticas/tabelairrf.php


   TABELA DO INSS

    A nova tabela de desconto previdenciário a partir da competência 01/2012 até este momento não foi publicada. Em breve consulte pelo link  http://www.fusiontech.com.br/sub_paginas/tabela_praticas/tabelainss.php


   TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA

    A nova tabela do Salário-Famnília a partir da competência 01/2012 até o momento não foi publicada. Em breve consulte pelo link  http://www.fusiontech.com.br/sub_paginas/tabela_praticas/tabelasalariofamilia.php


   PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO

    Divulgado novos valores das parcelas que podem ser consultados em nosso site através do link http://www.fusiontech.com.br/sub_paginas/tabela_praticas/tabelasegurodesemprego.php


   DIRF 2012 - Ano calendário: 2011

  Obrigatoriedade:

  • Funcionários, sócios ou autônomos que tenham sofrido retenção do imposto de renda, ainda que em um único mês do ano-calendário;
  • Do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a uma vez o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (em 2011 o valor de R$ 18.799,32), inclusive o décimo terceiro salário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;
  • Do trabalho sem vínculo empregatício acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda.

   Prazo para a entrega: até 29 de fevereiro de 2012.

  Disponibilizaremos nova versão do Visual Contab até o dia 30 de janeiro.


   RAIS 2012 - Ano calendário: 2011

    Prazo para a entrega: de 17 de janeiro até 09 de março de 2012.

    É obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP-Brasil para a transmissão da declaração por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 250 vínculos. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com o certificado digital do responsável pela entrega da declaração, podendo este ser um CPF ou um CNPJ.

   Disponibilizaremos nova versão do Visual Contab até o dia 30 de janeiro.


   TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (novos procedimentos)

   Portaria MTE nº 2.685, de 26/12/2011 (altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010)

   Disponibilizaremos nova versão do Visual Contab adequando-se ao novo formato da rescisão até o dia 30 de janeiro.

   Serão aceitos os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho elaborados pela empresa até o dia 31 de julho de 2012. Portanto, a partir de 1º de agosto de 2012, as rescisões de contrato de trabalho deverão ser elaboradas e impressas pelo HOMOLOGNET (Sistema de homologações das rescisões contratuais que passam a ter seus cálculos e termos elaborados via internet)

   Disponibilizaremos nova versão do Visual Contab para geração de arquivo XML e importação no sistema HOMOLOGNET até meados de Julho.


    DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - Ano calendário: 2011

    Prazo para a entrega:  até Março/2012 e deverá ser preenchida diretamente no site do Simples Nacional.


    SPED PIS/COFINS (EFD PIS/COFINS)

   Obrigatoriedade: 

  • Fatos geradores a partir de 1º.01.2012 para as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no LUCRO REAL
  • Fatos geradores a partir de 1º.07.2012 para as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no LUCRO PRESUMIDO

    Periodicidade de apresentação: Mensal 

    Prazo:  Poderá ser transmitida até o 10º dia útil do 2º mês subsquente ao que se refira a escrituração.

    Já disponível versão do Visual Contab para a geração do arquivo TXT


   SPED FISCAL  (EFD ICMS/IPI)

   Obrigatoriedade: Consultar a Secretaria da Fazenda ou Posto Fiscal da sua Unidade da Federação

   Periodicidade de apresentação: Mensal

   Prazo para a entrega:  Consultar a Secretaria da Fazenda ou Posto Fiscal da sua Unidade da Federação

   Já disponível versão do Visual Contab para a geração do arquivo TXT


   SPED CONTÁBIL (ECD)

   Obrigatoriedade: Todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. 

    Periodicidade de apresentação: Anual

    Prazo para a entrega:  Último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao que se refere a escrituração. 

    Já disponível versão do Visual Contab para a geração do arquivo TXT


   SPED FCONT

   Obrigatoriedade: Todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. 

   Periodicidade de apresentação: Anual

   Prazo para a entrega:  O prazo de entrega deverá ser o mesmo prazo fixado para apresentação da DIPJ

   Já disponível versão do Visual Contab para a geração do arquivo TXT


   STDA - Declaração do Simples Nacional relativa à SubstituiçãoTributária e ao Diferencial de Alíquota.

   Obrigatoriedade: Todas as empresas paulistas optantes pelo Simples Nacional

   Periodicidade de apresentação: Anual 

   Prazo para a entrega:  Outubro/2012


 

     Aproveitamos a oportunidade para desejar-lhe um ano novo repleto de saúde, paz e sucesso!

 

   
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