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Circular nº 232/2013 - eSocial - Considerações

Quarta-feira, 21 de agosto de 2013.

Caro cliente,

Nesta circular vamos falar de mais uma obrigação acessória imposta pelo governo federal, o eSOCIAL.

que é eSocial?
R: Os empregadores deverão enviar todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias de seus funcionários, sócios, autônomos bem como outras obrigações previstas na legislação da previdência e do trabalho.

Quais são os órgãos participantes deste projeto?
R: Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal.

 

Como serão enviados os dados?
R: Os empregadores terão 2 formas para prestar as informações:

  1. Num aplicativo web (página de internet) que, após digitadas as informações, serão gerados os arquivos para a transmissão;
  2. Geração de arquivos XML diretamente pelo sistema da empresa (software house), assinado digitalmente e transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial.

Finalizada a transmissão e após verificada a integridade do arquivo, será emitido um protocolo de recebimento e enviado à empresa. 

 

Que tipo de informações serão apresentadas no arquivo XML?

  • Eventos trabalhistas: fato ocorrido entre o empregador e o empregado como por exemplo: Admissão, Alteração de Salário, Aviso de Férias, Afastamento, Retorno, Demissão, etc;
  • Folha de pagamento: informações sobre todas as verbas trabalhistas com valores recebidos e descontados do trabalhador;
  • Outras informações: outras normas previstas na legislação previdenciária e trabalhista como por exemplo a comercialização de produtos rurais, os serviços prestados, os serviços tomados, os valores do INSS retido, etc.

Portanto, o eSocial vai além de uma folha de pagamento digital.

 

Quais são os objetivos?
R: Unificar a captação das informações e uniformizar as obrigações acessórias, possibilitando os órgãos participantes utilizarem das informações para fins fiscais, previdenciários, apuração do INSS, IRRF, PIS-Folha, FGTS entre outros.

Em tese, após a implantação do eSocial, as obrigações como: RAIS, CAGED, GFIP, DIRF serão dispensadas.

Achamos pouco provável que isso aconteça a curto e médio prazo. Para se ter uma ideia, o SPED foi implantado há mais de 6 anos e não foi dispensada qualquer obrigação acessória, exceto o DACON para empresas optantes pelo Lucro Presumido.


A partir de quando o empregador estará obrigado à transmissão?
R: Está previsto para Janeiro de 2014.

Como serão identificados os empregadores e os empregados perante o eSocial?
R: 
No caso do empregador:

  • Se for pessoa jurídica, será identificado pelo CNPJ
  • Se for pessoa física, deverá providenciar o registro no CAEPF (Cadastro de Atividades da Pessoa Física), que será um número sequencial acoplado ao número do seu CPF.
  • Se for obra de construção civil, deverá providenciar o registro no CNO (Cadastro Nacional de Obras), que será um número sequencial acoplado a um CNPJ (construtora) ou CPF.

Para os trabalhadores:

  • Terão como identificadores obrigatórios o CPF e o NIS (NIT ou PIS ou PASEP). Portanto, o par CPF x NIS deverá estar consistente.


O Visual Contab gerará os arquivos XML's para serem transmitidos diretamente ao Ambiente Nacional do eSocial? 
R: Sim. A equipe de programadores da FusionTech Sistemas já está trabalhando para adaptar o Visual Contab ao eSocial, muito embora o leiaute disponibilizado é muito pobre em informações técnicas. 

Será gerado um único arquivo e transmitido mensalmente, da mesma forma que acontece com o SPED FISCAL e EFD-Contribuições? 
R: Não. Poderão existir vários arquivos XML's a serem transmitidos no decorrer do mês. Os eventos trabalhistas deverão ser gerados e transmitidos na medida em que ocorrerem. Portanto, acontecendo um fato entre o empregador e o empregado, deve ser gerado um arquivo XML e transmitido. Por exemplo: Ao admitir um empregado, o arquivo com sua respectiva informação deverá ser transmitido antes mesmo que o empregado inicie suas atividades. Da mesma forma, quando um funcionário for dispensado, deverá gerar um evento trabalhista de aviso prévio.

 

Quando sairá nova versão do Visual Contab contemplando essa nova obrigação acessória? 
R: Não há previsão, visto que:

  • O leiaute disponibilizado não é o definitivo
  • Não foram divulgados os "schemas" (linguagem técnica) dos arquivos XML
  • Não disponibilizaram "web services" (linguagem técnica) para nós utilizarmos em modo de homologação (validação dos arquivos de testes).

Em suma:
Mais uma obrigação acessória para nós contabilistas e desenvolvedores de softwares contábeis e sempre com aquela promessa de que simplificará o nosso trabalho.

 

Um forte abraço,

 

   Jeferson Frezarin
FusionTech Sistemas