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Circular nº 235/2013 - eSocial - Novos prazos para pequenas empresas

Segunda-Feira, 9 de setembro de 2013.

A Receita Federal ampliou o prazo de entrega do eSocial para as pequenas empresas.

No primeiro semestre de 2014, somente empresas com faturamento superior a R$ 48 milhões anuais terão que se adequar ao eSocial.

Portanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional (MEs, EPPs e MEIs), os pequenos produtores rurais e as empresas Lucro PRESUMIDO (faturamento anual inferior a 48 milhões de reais) somente estarão obrigadas à esta nova regra a partir do segundo semestre de 2014 e de forma gradativa.

De julho a setembro de 2014, as pequenas empresas deverão cadastrar seus funcionários ativos neste sistema (livro de empregados digital) e a partir de outubro de 2014 estarão obrigadas a registrar sua folha de pagamento e eventos trabalhistas nesta nova plataforma.

Lembrando que para o empregador doméstico o site do eSocial (www.esocial.gov.br) já está funcionando de forma opcional, tornando-se obrigatório 120 dias após a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013 (PEC das domésticas).

 

Um forte abraço e ótima semana!



   Jefferson Frezarin
Fusiontech® Sistemas


 

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