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Circular nº 238/2013 - EFD-ISSQN - Nova obrigação acessória

Sexta-Feira, 18 de outubro de 2013.

Vem aí mais uma obrigação acessória.

Essa foi batizada de EFD-ISSQN (GT-5) que, em tese, seria para compor uma única escrituração fiscal para o contribuinte, envolvendo as 3 esferas federativas (Federal, Estadual e Municipal).

Ainda sem data definida para a entrega, a EFD-ISSQN fará uso do bloco A da EFD-Contribuições e será acrescentado o bloco B. 

Também vai permitir a funcionalidade de referenciamento entre documentos fiscais registrados no Bloco C (ICMS/IPI) que venham a se vincular com serviços prestados (ex. vinculação com materiais dedutíveis da base de calculo dos serviços de construção civil).

Com a inserção dos blocos A e B, fica a pergunta se a entrega da EFD-ISSQN será em conjunto com a EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL) ou EFD-Contribuições (PIS/COFINS)?

Pelo jeito vem aí o 3º PVA-SPED FISCAL para a transmissão do arquivo da EFD-ISSQN para cada município.

Abraços,

 

 

    Jeferson Frezarin
Fusiontech® Sistemas