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Circular 033/2008 - Liminar do STF suspende Súmula nº 228 do TST
Caro cliente,
 
 
    Nesta terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar solicitada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e suspendeu parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que refere-se ao cálculo do adicional insalubridade sobre o salário-base.
    Para o presidente do STF, Gilmar Mendes, "a nova redação estabelecida para a Súmula 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante nº 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa".
 
    Face ao exposto, informamos que nosso departamento jurídico está analisando esta liminar do STF e em breve nos posicionaremos sobre esta questão.
 
    Se você optar em processar o Adicional Insalubridade sobre o Salário-Mínimo, basta entrar no cadastro de eventos do Visual Contab, no código 23, e clicar na opção "Fixo (Salário-Mínimo)".
 
 
    Atenciosamente
 
 
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