Circulares Informativas
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Circulares
Circular 046/2009 - SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)

 

 Caro cliente,
 
    Após muito estudo com o advento do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, é o presente para expor-lhe um breve resumo sobre essa nova norma.
 
    De um modo geral o SPED consiste na modernização e simplificação das obrigações acessórias. É uma iniciativa integrada das três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.
 
    Principais Objetivos e Vantagens:
  • Padronização das informações contábeis e fiscais
  • Rapidez no acesso às informações e fiscalização mais efetiva
  • Redução de custos com a dispensa de documentos em papel preservando o meio ambiente
  • Racionalização e simplificação das obrigações acessórias
  • Redução do ?Custo Brasil?, entre outros...
    É composto por três subprojetos:
  • SPED Contábil - Escrituração Contábil Digital (ECD)
  • SPED Fiscal - Escrituração Fiscal Digital (EFD)
  • Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente Nacional (NF-e)
    SPED - CONTÁBIL
 
    O que é
    - De uma forma simplificada é a substituição dos livros contábeis impressos em papel pelos seus equivalentes em formato digital (livro diário, razão, etc.).
 
    Como funciona
    - A partir do Visual Contab você gera o arquivo (semelhante ao que acontece com  a geração de SEFIP, RAIS, etc..)
    - Este arquivo será validado pelo Programa Validador e Assinador - PVA-Contábil (software desenvolvido pela receita federal)
    - Deverão assinar digitalmente (signatário e contabilista) o livro contábil para autenticação na Junta Comercial
    - Recolher a taxa de autenticação
    - Transmitir
    - Imprimir o recibo de entrega
 
    Periodicidade de apresentação
    - Anual
 
    Empresas obrigadas à Escrituração Contábil Digital (ECD)
    - A partir de 1º/01/2008, as empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado pela RFB;
    - A partir de 1º/01/2009, as demais empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.
 
    Prazo para apresentação do livro contábil digital (geração, validação, assinatura digital e transmissão do arquivo)
    - Último dia útil de junho do ano seguinte ao que se refere a escrituração.
 
 
    SPED - FISCAL
 
    O que é
    - Semelhante ao SPED-Contábil, o SPED-Fiscal substitui os livros de Entradas, Saídas, Inventário, Apuração do ICMS e IPI impressos em papel pelos seus equivalentes digitais.
 
    Como funciona 
    - A partir do Visual Contab você gera o arquivo (semelhante ao que acontece com a geração do SINTEGRA)
    - Este arquivo será validado pelo Programa Validador e Assinador - PVA-Fiscal (software desenvolvido pela receita federal)
    - Transmitir
    - Imprimir o recibo de entrega
 
    Periodicidade de apresentação
    Mensal
 
    Empresas obrigadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD)
    Todos os contribuintes do ICMS ou IPI.
 
    Relação das empresas obrigadas a entrega do Sped Fiscal a partir de Janeiro/2009
    No link a seguir encontra-se a relação:   http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Diversos/Lista_Atualizada_Jan2009_Obrigados_EFD_2009.pdf
 
    Prazo para a apresentação do arquivo da EFD
    Até 31 de maio de 2009.
 
 
    Em breve disponibilizaremos nova versão do programa Visual Contab para a geração dos arquivos (ECD e EFD).
 
 
    Atenciosamente
 
    FusionTech Sistemas
    Pabx: (17) 3521-2021