Circulares Informativas
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Circulares
Circular 097/2010 - Certificação Digital para transmissão do SPED Fiscal,
  SPED Contábil e Nota Fiscal Eletrônica

Caro cliente,

 

Em virtude de questionamentos e dúvidas com relação à Certificação Digital para a entrega da ECD (Escrituação Contábil Digital ou Sped Contábil), EFD (Escrituração Fiscal Digital ou Sped Fiscal) e NFe (Nota Fiscal Eletrônica), elaboramos uma matéria sobre o assunto:

 

 

1) O que é Certificado Digital?

 

É um documento eletrônico de identidade (arquivo digital), emitido por Empresas Credenciadas, que certifica a autenticidade dos emissores e signatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação (internet), assegurando a privacidade e a inviolabilidade destes dados.

 

 

2) Qual a diferença entre e-CPF, e-CNPJ, e-PJ, e-NFe?

 

 

O certificado digital pode ser emitido em nome de uma pessoa física (e-CPF) ou de uma pessoa jurídica (e-CNPJ).

 

O e-PJ ou e-NFe é um certificado emitido para uma pessoa jurídica, mas com os dados de uma pessoa física que irá representá-la para as assinaturas dos documentos fiscais eletrônicos (NFe). O responsável pelo certificado pode ser qualquer pessoa (responsável pela área fiscal ou faturista), desde que seja nomeado por procuração e assinado pelo representante legal da empresa.

 

 

3) Qual a diferença entre certificado tipo A1 e tipo A3?

 

De uma forma bastante simples, o certificado do tipo A1 é gerado em seu computador, protegido por senha de acesso e tem validade de 1 ano. O certificado do tipo A3 oferece maior segurança porque as chaves são geradas em hardware separado (cartão criptográfico ou token) e tem validade de 3 anos.

 

 

4) Onde e como obter a certificação?   

 

Você escolhe uma das Autoridades Certificadoras através do link:http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/SolicEmRenRevCD.htm.

 

 

O cadastro normalmente é feito pela internet no site da autoridade certificadora e após o preenchimento dos dados e da forma de pagamento, será agendado a data e horário para o comparecimento do interessado na sede ou posto de atendimento da empresa certificadora.

 

 

 

5) Qual certificado devo adquirir para a entrega da NF-e, ECD e EFD?

 

 

Vai depender da obrigação a ser entregue. Veja o quadro abaixo:    

 

   

Obrigação Acessória

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

SPED Contábil (ECD)

SPED Fiscal (EFD)

Certificado Digital

e-CNPJ ou e-NFe

e-CPF

e-CNPJ ou e-CPF

Tipo do Certificado

A1 ou A3

A3

A1 ou A3

Quem deve adquirir o certificado

A empresa Pessoa Jurídica emissora do documento fiscal

O Contador e o Representante da empresa perante a Receita Federal

O Representante legal da empresa ou procurador

Base legal

Ajuste SINIEF 07/05

 

IN RFB 926/2009

Convênio ICMS 143/06

 

 

6) Quanto custa os certificados?

 

Os preços foram pesquisados no site da Serasa. Veja o quadro abaixo:

 

 

Certificado

A1
Disquete

A3
Token

A3 
Cartão e Leitor

e-CNPJ

R$ 165,00

R$ 340,00

R$ 340,00

e-CPF

R$ 110,00

R$ 290,00

R$ 290,00

e-NFe

R$ 250,00

-

R$ 550,00

 

 

 

FusionTech Sistemas

Fonte: http://www.robertodiasduarte.com.br/
          http://www.contadez.com.br
          http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/assuntoagrupado5.aspx
          http://www.serasa.com.br/